A Confedera\u00e7\u00e3o Sui\u00e7a possui um imposto antecipado sobre os rendimentos de capitais mobili\u00e1rios. Este imposto incidente na a fonte, tributa os diferentes tipos de rendimentos definidos na lei. Na verdade, esta cobran\u00e7a serve de garantia, mas tamb\u00e9m incentiva os contribuintes a declarar e a contabilizar corretamente os rendimentos sujeitos ao imposto antecipado.<\/p>\n
O imposto antecipado incide, em particular, sobre os dividendos pagos por uma sociedade de capitais su\u00ed\u00e7a \u00e0 sua empresa-m\u00e3e. A sociedade su\u00ed\u00e7a que paga o dividendo deve deduzir o imposto antecipado do dividendo total e pagar este imposto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o fiscal das contribui\u00e7\u00f5es (denominado “AFC”). A empresa-m\u00e3e, benefici\u00e1ria do dividendo, recebe um dividendo l\u00edquido e suporta, assim, a carga tribut\u00e1riados impostos.<\/p>\n
De um modo geral, nas rela\u00e7\u00f5es nacionais i.e. quando se trata de uma entidade su\u00ed\u00e7a, detida por uma outra empresa su\u00ed\u00e7a, o imposto antecipado pode ser recuperado desde que seja devidamentecontabilizado e declarado. No entanto, o imposto antecipado constitui um encargo definitivo, caso a empresa-m\u00e3e esteja localizada fora da Sui\u00e7a. Contudo, no \u00e2mbito dos acordos em mat\u00e9ria de dupla n\u00e3o-tributa\u00e7\u00e3o assinados entre a Su\u00ed\u00e7a e os Estados parceiros, pode-se obter uma redu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos gastos de impostos antecipados a serem pagos. \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio cumprir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas nos referidos acordos (por exemplo, a percentagem detida, o n\u00famero de anos de deten\u00e7\u00e3o, bem como a subst\u00e2ncia da empresa-m\u00e3e no exterior).<\/p>\n
Para este prop\u00f3sito, nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e9 importante solicitar previamente a aplica\u00e7\u00e3o do procedimento de declara\u00e7\u00e3o. O procedimento de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m importante no processo de liquida\u00e7\u00e3o de uma empresa su\u00ed\u00e7a, detida por uma empresa-m\u00e3e no exterior. Em realidade, o excedente de liquida\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito ao imposto antecipado. Excedente de liquida\u00e7\u00e3o, , nesse caso, deve ser entendido como todas as apresenta\u00e7\u00f5es efetuadas para com os acionistas da empresa dissolvida. O reembolso do capital nominal bem como as reservas obtidas da inje\u00e7\u00e3o de capital n\u00e3o fazem parte do excedente de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o procedimento de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via efetuado atrav\u00e9s de tr\u00eas formul\u00e1rios (823\/823B\/823C). Este pedido deve ser enviado \u00e0 AFC que, depois de verificar as condi\u00e7\u00f5es legais exigidas, valida esta autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, o procedimento de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido a ser feito previamente, necess\u00e1rio para a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte. Esta redu\u00e7\u00e3o est\u00e1, em princ\u00edpio, prevista nos termos do acordo em vigor, assinado entre a Su\u00ed\u00e7a e o Estado de resid\u00eancia da empresa-m\u00e3e (ou ao abrigo do acordo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Su\u00ed\u00e7a e a Uni\u00e3o Europeia sobre a troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas financeiras).<\/p>\n
As vantagens deste procedimento s\u00e3o muitas. Na verdade, o procedimento de declara\u00e7\u00e3o permite evitar o pagamento de um imposto antecipado de 35% e, em seguida, permite tamb\u00e9m solicitar o reembolso da diferen\u00e7a entre o imposto pago e o residual previsto pelo acordo de dupla n\u00e3o-tributa\u00e7\u00e3o. Esta diferen\u00e7a \u00e9 reembolsada \u00e0 empresa devedora do imposto (se estiverem reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es), sem quaisquer juros. Al\u00e9m disso, em termos de caixa, a empresa que solicita o procedimento de declara\u00e7\u00e3o a montante, limita-se a pagar o valor residual do imposto antecipado previsto no Acordo. A empresa n\u00e3o tem de pagar um valor superior ao imposto devido. A empresa, assim, otimiza a sua gest\u00e3o de caixa.<\/p>\n
A pr\u00e1tica da teoria das reservas antigas representa ainda um grande risco para as empresas de capital su\u00ed\u00e7o, detidas pelas empresas-m\u00e3e no exterior. Exemplefiquemos o caso a seguir.<\/p>\n
Este problema surge quando a empresa su\u00ed\u00e7a cede seus direitos de participa\u00e7\u00e3o a uma empresa residente num Estado com um regime convencional mais favor\u00e1vel. Em outras palavras, quando a Conven\u00e7\u00e3ofiscal do Estado de resid\u00eancia da empresa-m\u00e3e cedente prev\u00ea um residual de imposto superior ao previsto pelo Conven\u00e7\u00e3o fiscal do Estado de resid\u00eancia da nova empresa que det\u00e9m os direitos de participa\u00e7\u00e3o, a AFC aprova um montante de reservas distribu\u00edveis denominadas “reservas antigas”. O montante das reservas antigas corresponde ao menor dos seguintes montantes: (1) ativos n\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e (2) reservas distribu\u00edveis, conforme os ditames do direito comercial. Em termos de imposto antecipado, a AFC aplica, de modo hipot\u00e9tico, ao regime previsto pela Conven\u00e7\u00e3odo pa\u00eds de resid\u00eancia da empresa-m\u00e3e que detinha os direitos de participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o regime previsto pelo Acordo do novo Estado de resid\u00eancia da nova empresa-m\u00e3e.<\/p>\n
Assim, no caso onde uma empresa su\u00ed\u00e7a X SA, detida por uma empresa A residente no pa\u00eds A. A Conven\u00e7\u00e3o fiscalentre a Su\u00ed\u00e7a e o Estado A prev\u00ea um residual de imposto antecipado de 10%. Suponha-se que X SA cede estes direitos de participa\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa B residente no Estado B que prev\u00ea um residual de imposto antecipado de 5%. Neste caso, um montante de reservas antigas \u00e9 aprovado pela AFC que aplica, em distribui\u00e7\u00f5es futuras, uma reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10% sobre o montante aprovado.<\/p>\n
A nossa equipe est\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para lhe passar mais informa\u00e7\u00f5es relativamente a este assunto.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Confedera\u00e7\u00e3o Sui\u00e7a possui um imposto antecipado sobre os rendimentos de capitais mobili\u00e1rios. Este imposto incidente na a fonte, tributa os diferentes tipos de rendimentos definidos na lei. Na verdade, esta cobran\u00e7a serve de garantia, mas tamb\u00e9m incentiva os contribuintes a declarar e a contabilizar corretamente os rendimentos sujeitos ao imposto antecipado. O imposto antecipado… View Article<\/a>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n