Uma importante redução fiscal para novos residentes espanhóis.
Qual é o regime para novos residentes?
O regime especial para novos residentes, também conhecido como Lei Beckham, é um regime fiscal muito vantajoso oferecido aos novos residentes espanhóis que possuam um rendimento elevado.
Permite aos contribuintes serem taxados a uma taxa fixa de 24%, em vez de estarem sujeitos à tabela progressiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF).
Quem pode beneficiar?
Se se instalar em Espanha pela primeira vez após 10 anos devido a um contrato de trabalho ou à aquisição do estatuto de administrador, pode beneficiar da redução fiscal.
Como beneficiar do novo regime?
Não basta cumprir os requisitos para beneficiar automaticamente do novo regime.
Se cumpre as condições e o seu nível de rendimento torna a aplicação do regime fiscalmente vantajosa, tem de se inscrever no regime junto das autoridades fiscais.
Durante quanto tempo vigora o regime?
O regime fiscal entra em vigor no ano em que o contribuinte se inscreve e vigora durante os cinco anos seguintes.
Qual é a taxa fiscal?
(dividendos, juros, mais-valias, etc.) entre 19% e 23%
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